Substituição Tributária: o que é e como funciona?

Até pouco tempo atrás os empresários não se preocupavam com o que acontecia na Substituição Tributária e praticamente não se envolviam em nada neste sentido. Com o início da nota fiscal eletrônica os donos de oficinas começaram a falar mais em CFOP, Substituição tributária, NCM, entre outros. A necessidade de entender o que é a substituição tributária e como ela funciona passou a ser quase que uma obrigação para os empresários do setor automotivo. Então, vamos entender esses conceitos!

O que é a substituição tributária?

 

É um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é atribuído a um contribuinte que necessariamente não foi quem efetuou a venda. Explicando de outra forma, a substituição tributária é um regime de recolhimento do ICMS, mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro.

Como funciona?

Uma única empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, concentrando-se principalmente nas indústrias e importadores.

Como exemplo podemos falar do fabricante de autopeças (indústria), que faz o recolhimento integral do tributo (ICMS) desobrigando o atacado e o varejo (lojas e oficinas) de calcular e recolher o ICMS sobre as compras e vendas dos produtos fornecidos pela indústria de autopeças.

Antecipação de receita

O imposto é recolhido de uma vez só e de forma antecipada, na hora que o produto sai da indústria, ou seja, a indústria paga o imposto por toda a cadeia. Com este processo a receita diminui o número de empresas a serem fiscalizadas e monitoradas facilitando o acompanhamento deste imposto.

ICMS – imposto estadual

O ICMS é um imposto estadual e cada estado precisa publicar uma legislação orientando sobre a substituição tributária. Isso significa que a legislação e os valores do imposto são diferentes de estado para estado. Se nos estados não existisse legislação regulamentando a substituição tributária, a indústria não seria obrigada a recolher na saída do produto e o estado perderia dinheiro de arrecadação. Por isso existe o que normalmente escutamos de “guerra fiscal” entre os estados.

 

Fonte: fazenda.gov.br e contaazul.com.br

 

 

 

 

Fábio Moraes

CEO da empresa Ultracar, com 25 anos de experiência em gestão e administração de oficinas. Matemático, Analista de sistema e Administrador de empresas. Auditor do IQA, (Instituto de Qualidade Automotiva), consultor do IAA e consultor de várias oficinas do Brasil. Está viajando o Brasil inteiro neste ano de 2017 ministrando palestra com o tema “Oficina de sucesso é oficina rentável: transformando reparadores em empresários”


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  • Boa tarde,
    Não tinha este conhecimento. gentileza nós informar das próximas matérias.

    Desde Já Agradeço pelas informações.

  • A informações referentes a parte tributária, são sempre bem recebidos.
    Espero que continuem com esta iniciativa.

    • Boa tarde, Carlos Eduardo! Agradeço muito pelo comentário. Pode contar com a gente para o que precisar! Iremos continuar trazendo conteúdos interessantes para vocês. Caso queira, pode nos mandar sugestões e dúvidas, ok? Grande abraço, meu amigo!

  • A ST na minha opinião , é uma clara demonstração, da falta de sensibilidade por parte dos nossos governantes, no segmento de pcs, chega a se não apenas um imposto, mas uma punição comprar fora do estado, dentro do nosso proprio país, não temos a liberdade de fazer uma melhor compra, desestímulo total em comprar, eu já cheguei a pagar numa compra de 1000 reais quase 400 reais de imposto, vergonha nacional, essa politica no Brasil.

    • Bom dia Ricardo! Agradeço o comentário! Muito do que você falou é verdade, mas infelizmente estamos de mãos atadas em relação a este tipo de tributação, pois depende muito mais da vontade política do que especificamente de um ato isolado. Por isso acredito que temos uma oportunidade muito grande este ano de trocar 100% dos políticos que hoje estão em Brasília ou nos estados (deputados federais, estaduais, senadores e presidente), e com isso fazer acontecer alguma coisa diferente. Talvez a gente troque e ainda não consigamos o resultado esperado, porém estaremos tentando e, o principal, estaremos colocando pessoas que nunca estiveram lá.
      Veja que cada Estado tem uma política de ICMS e cada um aplica um percentual diferente fazendo com que exista uma guerra fiscal, mas é assim mesmo. Como disse acima, não temos muito o que fazer pois esta é a legislação vigente e gostando ou não precisamos segui-la. Se entendermos que a receita federal tem hoje todas as informações entrelaçadas e que ela monitora estas informações então também entenderemos que “burlar” esta legislação é muito pior do que segui-la, mas ainda reforço que o caminho e mudar os políticos que temos hoje. Votar com muita consciência!! Grande abraço, meu amigo!!

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