Substituição Tributária: o que é e como funciona?

Até pouco tempo atrás os empresários não se preocupavam com o que acontecia na Substituição Tributária e praticamente não se envolviam em nada neste sentido. Com o início da nota fiscal eletrônica os donos de oficinas começaram a falar mais em CFOP, Substituição tributária, NCM, entre outros. A necessidade de entender o que é a substituição tributária e como ela funciona passou a ser quase que uma obrigação para os empresários do setor automotivo. Então, vamos entender esses conceitos!

O que é a substituição tributária?

 

É um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é atribuído a um contribuinte que necessariamente não foi quem efetuou a venda. Explicando de outra forma, a substituição tributária é um regime de recolhimento do ICMS, mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro.

Como funciona?

Uma única empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, concentrando-se principalmente nas indústrias e importadores.

Como exemplo podemos falar do fabricante de autopeças (indústria), que faz o recolhimento integral do tributo (ICMS) desobrigando o atacado e o varejo (lojas e oficinas) de calcular e recolher o ICMS sobre as compras e vendas dos produtos fornecidos pela indústria de autopeças.

Antecipação de receita

O imposto é recolhido de uma vez só e de forma antecipada, na hora que o produto sai da indústria, ou seja, a indústria paga o imposto por toda a cadeia. Com este processo a receita diminui o número de empresas a serem fiscalizadas e monitoradas facilitando o acompanhamento deste imposto.

ICMS – imposto estadual

O ICMS é um imposto estadual e cada estado precisa publicar uma legislação orientando sobre a substituição tributária. Isso significa que a legislação e os valores do imposto são diferentes de estado para estado. Se nos estados não existisse legislação regulamentando a substituição tributária, a indústria não seria obrigada a recolher na saída do produto e o estado perderia dinheiro de arrecadação. Por isso existe o que normalmente escutamos de “guerra fiscal” entre os estados.

 

Fonte: fazenda.gov.br e contaazul.com.br

 

 

 

 

Fábio Moraes

CEO da empresa Ultracar, com 25 anos de experiência em gestão e administração de oficinas. Matemático, Analista de sistema e Administrador de empresas. Auditor do IQA, (Instituto de Qualidade Automotiva), consultor do IAA e consultor de várias oficinas do Brasil. Está viajando o Brasil inteiro neste ano de 2017 ministrando palestra com o tema “Oficina de sucesso é oficina rentável: transformando reparadores em empresários”


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  • Boa tarde,
    Não tinha este conhecimento. gentileza nós informar das próximas matérias.

    Desde Já Agradeço pelas informações.

  • A informações referentes a parte tributária, são sempre bem recebidos.
    Espero que continuem com esta iniciativa.

    • Boa tarde, Carlos Eduardo! Agradeço muito pelo comentário. Pode contar com a gente para o que precisar! Iremos continuar trazendo conteúdos interessantes para vocês. Caso queira, pode nos mandar sugestões e dúvidas, ok? Grande abraço, meu amigo!

  • A ST na minha opinião , é uma clara demonstração, da falta de sensibilidade por parte dos nossos governantes, no segmento de pcs, chega a se não apenas um imposto, mas uma punição comprar fora do estado, dentro do nosso proprio país, não temos a liberdade de fazer uma melhor compra, desestímulo total em comprar, eu já cheguei a pagar numa compra de 1000 reais quase 400 reais de imposto, vergonha nacional, essa politica no Brasil.

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