E-Social: o que é e como afeta o dia a dia das oficinas

E-social: o que é?

O e-Social é um projeto conjunto do governo federal que integra o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

O e-Social, quando totalmente implementado, reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores (público e privado).

Serão cindo fases de implantação a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passam ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do país.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados (nossas oficinas estão aqui), cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem.

O envio de obrigações pelas empresas em etapas para o e-Social é uma resposta do governo às solicitações realizadas pelas empresas e confederações participantes do projeto com o objetivo de garantir segurança e eficiência para a entrada em operação do programa.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. O objetivo é garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do país no ambiente tecnológico do e-Social e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

O programa amplia a capacidade de fiscalização do Estado e melhora a formulação de políticas públicas do país, já que o governo contará com uma informação única, consistente e de validade”, enfatizou.

 

Cronograma de implantação

 

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

 

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEI’s e pessoas físicas (que possuam empregados)  –  nossas oficinas

 

Fase 1:

 

  • Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

 

Fase 2:

 

  • Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

 

Fase 3:

 

  • Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

 

Fase 4:

 

  • Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

 

Fase 5:

 

  • Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 3 – Entes Públicos

 

MEI’s (maioria das oficinas)

Em relação aos MEIs, é importante esclarecer que o e-Social será destinado apenas àqueles que possuam empregados. Sendo assim, a partir de julho de 2018, quando o e-Social torna-se obrigatório para este público, os micro empreendedores individuais continuarão usando o SIMEI, o sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional voltado para o microempreendedor, para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade como MEI. Juntamente a isso, passarão a utilizar o e-Social para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador que empregar.

Sem uma gestão eficiente o e-Social poderá tornar-se uma dor de cabeça para os proprietários de oficinas. Mais uma vez reforçamos que existe a necessidade de implantar procedimentos que facilitem os funcionários administrativos da oficina a trabalharem com o e-social e isso deve ser feito através do sistema de gestão que sua oficina utiliza, porque isso é aplicar gestão.

O que definitivamente não pode acontecer é o proprietário da oficina ignorar a legislação e deixar para o último minuto do segundo tempo para entender como o e-Social afetará as rotinas do dia a dia da oficina e quais são as informações de cada funcionário que deverá ser enviada mensalmente

 

Fonte: http://portal.esocial.gov.br

 

 

 

 

Fábio Moraes

CEO da empresa Ultracar, com 25 anos de experiência em gestão e administração de oficinas. Matemático, Analista de sistema e Administrador de empresas. Auditor do IQA, (Instituto de Qualidade Automotiva), consultor do IAA e consultor de várias oficinas do Brasil. Está viajando o Brasil inteiro neste ano de 2017 ministrando palestra com o tema “Oficina de sucesso é oficina rentável: transformando reparadores em empresários”


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